Política de Privacidade

Esta política descreve como os dados pessoais e os documentos que você compartilha com Márcia Valverde de Lacerda Rocha Motta (CRC-MG 124696/O-3), responsável técnica pelos serviços de Perícia Contábil Previdenciária, são coletados, usados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados são tratados

Para prestar os serviços de perícia e cálculo previdenciário, podem ser tratados:

• Dados de contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail.
• Documentos previdenciários: extrato do CNIS, carta de concessão, CTPS, PPP, carnês de recolhimento, holerites e demais documentos necessários ao cálculo — que podem conter dados sensíveis.

2. Para que os dados são usados (finalidade)

Os dados e documentos são utilizados exclusivamente para executar o serviço contratado — analisar o CNIS, elaborar projeções e cálculos, produzir a memória de cálculo e prestar o atendimento correspondente. Não são usados para finalidade diversa da contratação.

3. Base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável à atividade contábil, e no consentimento, quando este for a base adequada.

4. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à própria prestação do serviço (por exemplo, com o advogado por você indicado) ou por obrigação legal e requisição de autoridade competente.

5. Sigilo e segurança

Documentos previdenciários são tratados com confidencialidade. São adotadas medidas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. O atendimento é remoto e a troca de documentos ocorre por WhatsApp ou e-mail.

6. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade contábil. Encerrada a finalidade e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Como titular, você pode, nos termos da LGPD:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• revogar o consentimento, quando esta for a base do tratamento.

8. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer desses direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão atendidas nos prazos previstos na legislação.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na forma de prestação do serviço. A data de última atualização acima indica a versão vigente.

Responsável técnica: Márcia Valverde de Lacerda Rocha Motta — CRC-MG 124696/O-3.